Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA

*O prazo para submissão de protocolos: sempre a primeira semana de cada mês.

**As reuniões mensais serão realizadas na segunda quarta-feira de cada mês.

CEUA FATENE

• As aulas práticas do Curso de Medicina Veterinária e os Projetos de Pesquisa desenvolvidos dentro desta Instituição deverão ser previamente aprovados pelo CEUA.
• Para análise das aulas práticas os docentes deverão preencher o formulário (ANEXO I) e entregar no CEUA para análise. A aprovação das aulas práticas pelo CEUA terão validade de dois anos. Caso haja modificação da metodologia durante este período será necessária nova análise. Ao final de cada aula prática o docente deverá preencher o formulário (ANEXO II) e entregar no CEUA até o final do semestre.
• Para autorização de pesquisas realizadas na Instituição, o docente deverá entregar ceua@fatene.edu.br para análise. O pesquisador deverá ao final da pesquisa entregar o formulário (ANEXO IV) ao CEUA nas vias impressa e eletrônica.

FORMULÁRIOS:

• ANEXO I Modelo do Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou desenvolvimento de recursos didáticos.
• ANEXO II: Modelo de relatório final de uso de animais em aulas práticas.
• ANEXO III: Modelo do Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em experimentação.
• ANEXO IV: Modelo de relatório final de uso de animais em pesquisa.
• ANEXO V: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do Tutor
• ÁREA E SUB ÁREA DO CONHECIMENTO CNPQ

• “LEI AROUCA”  LEI N^o 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008: Regulamenta o inciso VII do § 1 do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei n 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
• DECRETO N 6.899, DE 15 DE JULHO DE 2009: Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais – CIUCA, mediante a regulamentação da Lei n 11.794, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providências.

• RESOLUÇÃO NORMATIVA, N° 13 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013: Dispõe sobre as Diretrizes da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, na forma do Anexo a esta Resolução Normativa.

• RESOLUÇÃO NORMATIVA N°, 27 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015: Dispõe sobre a utilização dos Formulários Unificados de Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Experimentação (Anexo I) e de Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Ensino ou Desenvolvimento de Recursos Didáticos (Anexo II), para a solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou pesquisa científica pelas Comissões de ética no Uso de Animais – CEUAs, bem como sobre o Roteiro para Elaboração do Relatório Anual (Anexo III), e dá outras providências.

• PORTARIA N^o 1.138, DE 23 DE MAIO DE 2014: Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.

• RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 15, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013: Dispõe sobre a Estrutura física para ambientes de roedores e lagomorfos para pesquisa.

PUBLICAÇÕES DO CONCEA

Orientações para RN 15/2013 – “Estrutura Física e Ambiente de Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica”

Orientações sobre a RN 15/2013

Por proposta da Câmara Permanente de Produção e deliberado pelo plenário do Concea, torna-se público o checklist de acompanhamento da Resolução Normativa nº 15/2013, que trata de “Estrutura Física e Ambiente de Roedores e Lagomorfos do Guia Brasileiro de Criação e Utilização de Animais para Atividades de Ensino e Pesquisa Científica”.

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA informa que foi publicada, no Diário Oficial da União (22/02/2018), seção I, a Resolução Normativa nº 37, de 15 de fevereiro de 2018, que baixa a nova Diretriz da Prática de Eutanásia do CONCEA e revoga a Resolução Normativa nº 13, de 20 de setembro de 2013.

O texto completo da referida diretriz está disponível aqui. 

LINKS INTERESSANTES:

• Procedures With Care (Vídeos Tutoriais – Técnicas de administração de substâncias de forma humanizada e eficiente para animais de laboratório).
• Dor on line (Vídeos sobre Métodos Experimentais Para o Estudo da Dor).
• Journal of applied toxicology (Artigo – A Good Practice Guide to the Administration of Substances and Removal of Blood, Including Routes and Volumes.
• Peixes mantidos em instalações de ensino ou pesquisa científica.

Rua Coronel Correia, n° 1119, Parque Soledade, Caucaia – CE

Telefone: (085) 3299-2815

E-mail: ceua@fatene.edu.br