Comitê de Ética em Pesquisa – CEP

O QUE É O CEP?

Os CEPs são colegiados, interdisciplinares, independentes, de relevância pública com caráter consultivo, deliberativo e educativo criados para defender os interesses dos participantes de pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento de pesquisas dentro dos padrões éticos. (Figura 1).

FUNÇÕES DO CEP

As atribuições do Comitê de Ética em Pesquisa são:

• Ter conhecimento de todos os protocolos de pesquisa com a responsabilidade pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição.
• Emitir pareceres consubstanciados sobre os aspectos éticos das atividades de pesquisa envolvendo seres humanos, garantindo o respeito pela dignidade humana e a proteção devida aos participantes das pesquisas científicas.
• Manter a guarda confidencial e o arquivamento do protocolo completo, que ficará à disposição das autoridades nas suas respectivas instâncias.
• Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética, ética em pesquisa e bioética
• Receber dos sujeitos da pesquisa ou de qualquer parte, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos, que possam alterar o curso normal do estudo, deliberando pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo adequar o termo de consentimento.
• Fornecer informações aos sujeitos participantes da pesquisa, ou familiares, sobre aspectos relativos aos projetos de pesquisa, seus direitos e outras informações solicitadas, que forem pertinentes ao projeto;
• Requerer a instauração de sindicância ao setor de pós graduação de Pesquisa no caso de denúncias de irregularidades de natureza ética nas pesquisas e, havendo comprovação, comunicar à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa-CONEP/MS e, no que couber, a outras instâncias;
• Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS).

MEMBROS

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Faculdade Terra Nordeste (FATENE) é constituído por 8 professores, 2 representantes de participantes de pesquisa e 1 secretária. O CEP FATENE possui uma equipe multidisciplinar, que se dedica ao CEP cerca de 4h semanais (Figura 1).

Figura 1. Fluxograma organizacional do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) – FATENE.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES CEP – FATENE

As reuniões colegiadas são realizadas para a emissão do parecer colegiado. As reuniões ordinárias, nas quais serão elaborados os pareceres dos projetos ocorrerão conforme descrito no calendário a seguir (Quadro 1).

Quadro 1. Calendário de reunião colegiada do CEP-FATENE, 2024.

Recomenda-se que o pesquisador faça o cronograma de pesquisa considerando que provavelmente o projeto será aprovado em data próxima a de uma das reuniões e enviar para o CEP 15 dias antes de cada reunião.

O QUE É A CONEP?

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) é uma instância colegiada, de natureza consultiva, deliberativa, normativa, educativa e independente, e tem a atribuição de normatizar, regular, deliberar e promover ações educativas relacionadas aos aspectos éticos de pesquisas com seres humanos no Brasil. É umacomissão do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que foi criada pela Resolução CNS nº 196/96 (revogada em 2012 pela Resolução CNS nº 466).

Contatos da CONEP:

• E-mail: conep@saúde.gov.br
• Telefone: (61) 3315 38 77

ANEXOS

LEITURA IMPORTANTE!

ANEXO I. Resolução Nº466, de 12 de dezembro de 2012. Dispõe sobre as diretrizes e as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

ANEXO II. Resolução Nº510, de 07 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução.

ANEXO III. Cartilha dos direitos dos participantes da pesquisa.Esta cartilha esclarece os direitos dos participantes da pesquisa.

Anexo IV Resolução 647/2020:  Dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social

Anexo V Resolução 674/2022:  Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep.

Anexo VI Resolução 706/2023:  Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições.

CURSO EAD DE CAPACITAÇÃO EM ÉTICA EM PESQUISA

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MÓDULOS DO CURSO EAD

• Histórico do sistema CEP/CONEP;
• Procedimentos administrativos dos CEPS;
• Marcos regulatórios do sistema CEP/CONEP;
• Procedimentos da Plataforma Brasil;
• Submissão e apreciação de protocolos;
• Documentos obrigatórios em protocolos;
• Consentimento livre e esclarecido;
• Princípios Metodológicos básicos e Questões Éticas;
• Pesquisa clínica e utilização de drogas experimentais na assistência;
• Biobanco e biorrepositório;
• Elaboração de parecer: casos práticos;
• Pesquisas que utilizam metodologias das CHS.

CONTATO DO CEP- FATENE

Endereço: Rua Coronel Correia, n°1115, Bairro: Parque Soledade,

CEP: 61. 602-000, Sala: Bloco A, sala 2

E-mail: cep@fatene.edu.br

Telefone: (085) 3299 2845

O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 13:00 às 17:00.